O PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA E A ATUAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDA

 

A  Educação  Integral  tornou-se  uma  importante  política  educacional  para  o  município  de Belo Horizonte, a  partir  de  discussões e práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas da  Rede Municipal  quando  da  institucionalização  da  Escola  Plural,  a  partir  de  1995.  Esse  modelo pedagógico  se  organizou  em  eixos  norteadores  que  referendavam  as  vivências  das  idades  de formações  em  ciclos  e  as  escolas  repensando  o  tempo  e  o  espaço  como  da  cidadania,  da socialização, da cultura, das linguagens, da diversidade e voltada para a igualdade com equidade.  O município, por meio da Secretaria de Educação (SMED), ratifica esses parâmetros para as instituições educacionais,  a partir  dos princípios da Carta das Cidades Educadoras, da  qual, Belo Horizonte, conquista e celebra o título de “Cidade Educadora”, junto a mais 13 cidades brasileiras. O  primeiro  princípio  desta  carta  estabelece  “...  o  direito  a  uma  cidade  educadora  como  uma extensão  do  direito  fundamental  de  todos  à  educação”  e  o  movimento  das  cidades  educadoras propõem uma ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas em parcerias com os diversos segmentos sociais da cidade. Nessa perspectiva, em 2006 surge a “Escola Integrada”, como projeto experimental em sete escolas  municipais  de  Belo  Horizonte  do  ensino  fundamental.  Em  2007,  o  projeto  é  ampliado  e passa  a  ser  uma  política  pedagógica  para  a  Rede  Municipal,  através  da  elaboração  do  Programa Escola Integrada (PEI). Com o lema “Belo Horizonte é uma sala de aula” e priorizando os alunos de comunidades vulneráveis socialmente, os estudantes passaram a apropriar-se dos espaços da cidade para realização das oficinas em praças, igrejas, teatros, salões de associações comunitárias, parques, através  de  convênios,  cessão  e  contratos  de  locação.  Via  parcerias  públicas  e  privadas,  o  PEI proporciona  aulas  passeios  com  o  intuito  de  diversificar  os  bens  culturais  e  qualificar  a aprendizagem dos estudantes. As  oficinas  foram  criadas  a  partir  do  macrocampo  do  Programa  Mais  Educação  (PME), Decreto nº 7.083/2010, do Governo Federal, que em suas diretrizes de escola integral para o país reconhecia  o  estudante  como  protagonista  no  processo  do  conhecimento,  quando  este  absorve  e produz saberes nas relações sociais, culturais e políticas, ampliando e intervindo integralmente em seu horizonte formativo. Os macrocampos são: Acompanhamento Pedagógico, Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica, Cultura, Artes e Educação Patrimonial, Esporte e Lazer, Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa, Educação Econômica (Educação Financeira e Fiscal) e Promoção à Saúde da Família (PSE)¹ .

  Somente  o  espaço  escolar  não  é  suficiente  para  atender  as  necessidades  das  práticas educativas do PEI e a estrutura física das escolas é voltada para o modelo de tempos regulares, o que  pressupõe  a  articulação  de  espaços  parceiros  conveniados,  gratuitos  ou  pagos  pelo  Caixa Escolar  para  atender  a  demanda  da  comunidade  escolar.  O  espaço  escolar  é  um  espaço  que  se apresenta de forma rígida, hierarquizada e normatizada, mas as relações cotidianas, na maior parte do tempo, promovem um ambiente de aprendizagens permitindo uma relação pedagógica e social que supere "a relação dual entre mestre e aluno" (CANÁRIO, 2005, p. 61).

 

Figuras 1 – 2 – 3: Casa Comum  – COMUPRA (Conselho Comunitário Unidos Pelo Ribeiro de Abreu) -  Oficinas do PEI

  O  financiamento  ao  PEI  é  efetuado  com  recurso  do  governo  federal,  Programa  Dinheiro Direto na Escola (PDDE/Educação Integral) e verba municipal. A partir de 2018, o recurso federal escasseou e o município assumiu o financiamento do programa em sua quase totalidade, mantendo cerca de mais de 55 mil estudantes, articulando ações intersetoriais governamentais e estimulando parcerias  diversificadas  que  promovam  o  protagonismo  das  crianças  e  jovens  das  instituições escolares da cidade. 

   A escola é a referência primordial das diretrizes e ações pedagógicas do PEI e conta com a direção  e  o  professor  coordenador  para  acompanhar,  orientar,  participar,  promover  e  articular  a Proposta Política Pedagógica da instituição com todos os segmentos da comunidade escolar. Nesse aspecto, a atuação da equipe PEI, da Escola Municipal Secretário Humberto Almeida, a partir de 2009,  vem  ampliando  o  seu  campo  de  atuação  nos  territórios  de  aprendizagens  do  seu  entorno, valorizando e qualificando espaços habitados que possibilitem interlocuções com a cultura local e um desses espaços é o Quilombo Mangueiras. 

Figura 4 - Território de Aprendizagem - Quilombo Mangueiras 

                       (Fonte: Arquivo Pessoal)

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 Figuras 5 e 6 - Equipe do PEI EMSHA: Alef, Ana, Ariane, Bruno, Cláudio, Felipe, Guilherme, Júlio, Ludmila, Petrina, Ronan, Sonia e Taís. (Fonte: Arquivo Pessoal) 

OBS.: Ariane, Bruno e Ronan não fazem mais parte da Equipe PEI em 2020.

    A equipe da EMSHA que trabalha no PEI é composta por oito monitores de 44 horas, uma bolsista de 20 horas e  a professora coordenadora², planejando junto aos profissionais, os projetos  que  norteiam  as  oficinas,  para  serem  desenvolvidos  com estudantes que  fazem parte do segundo e  terceiro ciclos (6ºano ao 9ºano), nos espaços da escola,  nos espaços públicos do bairro e da cidade e na casa locada³. As aulas passeios que fazem parte do cardápio da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e os roteiros pedagógicos acrescentados por nós  enriquecem  e  diversificam  os  conhecimentos,  valorizando  a  cultura,  o  meio  ambiente,  o patrimônio e o lazer. 

   A atuação da equipe de educadores é vital para estabelecer ações que permitam integrar os diversos públicos para conhecer o  outro e se reconhecerem identitariamente, perceber  o território como  espaço  de  aprendizagem  em  que  estão  inseridos  em  sua  história  e  construir  valores  e princípios  que  os  instrumentalize  a  combater  preconceitos,  discriminações  e  desconstruam estereótipos  do  grupo  pardo  e  negro,  do  qual  a  maioria  faz  parte.  Esse processo,  entendendo    a escola como um campo aberto à diversidade social, cultural e racial, favorece a democratização e promove a qualificação da aprendizagem de todos (as) na ressignificação de saberes. 

 

Notas 

¹Programa que tinha parceria  Educação-Saúde, extinto em 2019.

²Com a implantação do Programa Escola Integrada (PEI) em 2009, na Escola Municipal Secretário Humberto Almeida, o Professor de Ciências Marcelo Silva de Souza foi o primeiro “Professor Comunitário”, nomenclatura estabelecida pelo programa para o coordenador. Um ano após a sua saída, a Professora de Geografia, Luciana de Castro Fonseca Umbelino assumiu a coordenação do PEI. Em 2011, com a saída da professora Luciana, eu, Sonia dos Santos França assumi como “Professora Comunitária”. Atualmente, a nomenclatura é Professora Coordenadora.

³Com a pandemia do Corona vírus e o isolamento social, a partir de 18 de Março de 2020, as escolas fecharam e sem o atendimento dos/as estudantes, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) rompeu com os contratos de locações de aluguéis.

 

Referência Bibliográfica

FRANÇA, Sonia dos Santos França. Kizomba: desconstruindo estereótipos e combatendo o racismo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). 2019. 87f.  Educação, Diversidade e Intersetorialidade - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.